SÃO LUIS MA - ROSEANA SARNEY

Se Roseana for cassada – Luis Fernando não pode disputar eleição indireta pela Assembleia

Luis Fernando

Não há qualquer possibilidade do secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva disputar eleição indireta para o governo do Estado, a ser realizada pela Assembleia Legislativa, na hipótese da governadora Roseana ser cassada pelo TSE, conforme pedido do Ministério Público. A regra é clara, quando destaca que qualquer cidadão pode ser candidato desde que tenha filiação e domicílio eleitoral com no mínimo um ano da data da nova eleição. Luis Fernando, que era do PSD, se filiou no PMDB somente no início de março deste ano, durante a convenção nacional da sigla, em Brasília. Veja o que diz o advogado Rodrigo Lago a respeito do assunto:

“Se realmente a governadora Roseana Sarney for cassada antes do término do seu mandato, o presidente da Assembleia Legislativa (deputado Arnaldo Melo) assume o Governo do Estado até que seja eleito o governador para o mandato tampão. O vice-presidente da Assembleia (deputado Max Barros) assume o comando do Legislativo, convocando eleições indiretas em 30 dias para governador e vice.

Qualquer cidadão pode ser candidato, desde que preencha os requisitos constitucionais e legais de idade (30 anos), filiação e domicílio eleitoral com no mínimo um ano da data da nova eleição, ter sido escolhido candidato por partido, estar quite com a Justiça Eleitoral e não estar inelegível. Não poderão ser candidatos a governadora cassada e os seus parentes até 2º grau.

O colégio eleitoral será formado dos deputados e a votação deverá ser aberta. Uma vez eleito o novo governador e seu vice, o presidente da Assembleia, caso não tenha sido ele o eleito, deixa o Governo e volta a presidir o Legislativo”.

PARECER DO MP

No parecer que pede a cassação de Roseana, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusa a  governadora do Maranhão, de abuso de poder político e econômico na ação que pede sua cassação. Em documento protocolado no Tribunal Superior Eleitoral, Gurgel afirma que Roseana abusou do poder econômico em 2010 ao transferir “recursos elevadíssimos aos municípios, especialmente no mês de junho”. Ou seja, quatro meses antes de a população ir às urnas e às vésperas das convenções partidárias nas quais foi formado o arco de alianças com o qual Roseana concorreu à reeleição. Segundo o procurador-geral, em junho de 2010, Roseana celebrou quase mil convênios que, somados, atingiram R$ 390 milhões. Roberto Gurgel compara esse montante a tudo o que foi transferido pelo governo Roseana para as prefeituras em 2010: R$ 407 milhões. Roberto Gurgel vincula a adesão de prefeitos à candidatura de Roseana Sarney aos convênios firmados com os municípios. “Dezenas de prefeitos de oposição abandonaram completamente os candidatos Jackson Lago (PDT) e Flávio Dino (PCdoB) e passaram a apoiar a reeleição de Roseana Sarney em troca de convênios milionários liberados às vésperas das eleições”, afirma o procurador-geral. “A cooptação das lideranças políticas constitui, com recursos dos convênios, constituiu um fator determinante no apoio à candidatura da governadora”, diz ele. Roberto Gurgel considera que Roseana abusou do poder político ao destinar um grande volume de recursos ao programa habitacional Viva Casa. “A majoração excessiva de um programa de habitação às vésperas das eleições, o qual pelas suas características possui forte apelo popular, configura induvidosamente abuso do poder político”, afirma a ação impetrada pelo procurador-geral